Segundo DENATRAN é a permissão internacional para diigir
Permissão Internacional para
Dirigir
http://www.denatran.gov.br/informativos/20070611_permissao_internacional.htm
O Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) lançou em abril de 2006 o novo modelo de
Permissão Internacional para Dirigir (PID). O modelo segue o padrão estabelecido
na Convenção de Viena, firmada em 08 de novembro de 1968 e promulgada pelo
Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981. A PID poderá ser utilizada em mais
de cem paises (veja a lista abaixo), porém não substitui a CNH no território
nacional.
Antes da padronização da Permissão
Internacional para Dirigir ficava a cargo dos órgãos e entidades executivos de
trânsito a elaboração e expedição da permissão. Com a PID o Denatran padroniza o
modelo do documento. As informações dispostas na PID estarão descritas na língua
portuguesa e nas preconizadas na Convenção de Viena.
Para
obter a permissão o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), devendo esta estar vigente. O prazo de validade da PID, a categoria da
habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes a CNH e na hipótese
de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor a mesma deverá ser
incluída no respectivo documento internacional de
habilitação.
A
Permissão Internacional para Dirigir não será emitida para o condutor habilitado
somente com a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC. Desde abril de 2006, o
novo modelo pode ser retirado nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Estados e do Distrito Federal e a cargo deles ficará a responsabilidade de
determinar o valor da expedição do documento.
